Os herdeiros são legalmente responsáveis pelo pagamento das dívidas deixadas por uma pessoa falecida em certas circunstâncias. No entanto, é importante ressaltar que, apenas por ser um herdeiro, não significa que você seja automaticamente responsável por pagar as dívidas do falecido. Existem algumas situações em que os herdeiros podem ser obrigados a arcar com essas obrigações financeiras. Se o falecido tiver deixado bens Em primeiro lugar, se a pessoa falecida tiver deixado um testamento, as dívidas serão pagas antes da divisão dos bens entre os herdeiros. Isso significa que os bens podem ser usados para pagar as dívidas pendentes antes…

Quando uma pessoa próxima falece, é natural que sua família sinta uma grande perda emocional. Além disso, muitos se preocupam com questões financeiras, especialmente se o falecido era provedor do lar. Nesses casos, a pensão por morte pode ser uma grande ajuda para amenizar as consequências econômicas desse evento tão triste. O que a legislação diz sobre a pensão por morte? Mas afinal, quem tem direito a receber pensão por morte? Essa é uma pergunta comum e, felizmente, a legislação brasileira estabelece algumas regras claras quanto a esse benefício. Vamos entender melhor! Primeiramente, é importante ressaltar que a pensão por…

A guarda compartilhada e a guarda alternada são duas modalidades de guarda que têm ganhado cada vez mais espaço nas decisões judiciais envolvendo a guarda de crianças e adolescentes. Ambas se mostram eficazes em situações em que ambos os genitores desejam continuar fazendo parte da vida da criança, mesmo após a separação conjugal. Guarda compartilhada A guarda compartilhada é regulamentada pela Lei de Guarda nº 11.698/2008. Ela consiste na responsabilização conjunta e igualitária dos pais em relação às decisões referentes ao filho. Nesse modelo, os pais têm direito de participar e decidir sobre questões importantes da vida da criança, como…

Muitos casais que já convivem há muito tempo desejam formalizar a união estável por meio de um contrato ou escritura pública. Mas, será que é possível fazer isso de forma retroativa?.   A resposta é sim, porém há algumas ressalvas.   Caso o registro seja feito de maneira extrajudicial, ou seja, pelo cartório, é possível realizar o processo de forma retroativa desde que seja adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme previsto pelo art. 1.725 do Código Civil. Esse regime é muito utilizado entre os casais que decidem formalizar a união estável.   Já no caso do registro…

É dever do médico e odontologista prestar o melhor serviço possível ao seu paciente e usar toda a sua capacidade técnica em busca de um resultado. No entanto, estes profissionais não podem se comprometer com o resultado em si, o que muitas vezes pode gerar conflitos com o paciente, chegando inclusive, ao âmbito judicial. Vale ressaltar que alcançar o resultado desejado depende de muitos fatores, inclusive o comprometimento do paciente com as orientações prescritas. Veja abaixo algumas dicas para se prevenir contra conflitos jurídicos com pacientes: Preste um bom atendimento Sabemos que é uma informação básica, mas, sempre é bom…