Quando uma pessoa próxima falece, é natural que sua família sinta uma grande perda emocional. Além disso, muitos se preocupam com questões financeiras, especialmente se o falecido era provedor do lar. Nesses casos, a pensão por morte pode ser uma grande ajuda para amenizar as consequências econômicas desse evento tão triste. O que a legislação diz sobre a pensão por morte? Mas afinal, quem tem direito a receber pensão por morte? Essa é uma pergunta comum e, felizmente, a legislação brasileira estabelece algumas regras claras quanto a esse benefício. Vamos entender melhor! Primeiramente, é importante ressaltar que a pensão por…

A guarda compartilhada e a guarda alternada são duas modalidades de guarda que têm ganhado cada vez mais espaço nas decisões judiciais envolvendo a guarda de crianças e adolescentes. Ambas se mostram eficazes em situações em que ambos os genitores desejam continuar fazendo parte da vida da criança, mesmo após a separação conjugal. Guarda compartilhada A guarda compartilhada é regulamentada pela Lei de Guarda nº 11.698/2008. Ela consiste na responsabilização conjunta e igualitária dos pais em relação às decisões referentes ao filho. Nesse modelo, os pais têm direito de participar e decidir sobre questões importantes da vida da criança, como…

Muitos casais que já convivem há muito tempo desejam formalizar a união estável por meio de um contrato ou escritura pública. Mas, será que é possível fazer isso de forma retroativa?.   A resposta é sim, porém há algumas ressalvas.   Caso o registro seja feito de maneira extrajudicial, ou seja, pelo cartório, é possível realizar o processo de forma retroativa desde que seja adotado o regime de comunhão parcial de bens, conforme previsto pelo art. 1.725 do Código Civil. Esse regime é muito utilizado entre os casais que decidem formalizar a união estável.   Já no caso do registro…

Este mês vamos relatar a análise de jurisprudência de uma defesa médica envolvendo o extravasamento de alimentação via parenteral em prematuro. No conflito judicial, a família da criança alega que as complicações ocorreram por falhas no atendimento do médico e hospital. Mas, a defesa médica comprovou que os procedimentos foram realizados de forma adequada e as complicações ocorreram devido a gravidade do quadro da criança. Veja o relato detalhado abaixo: Internação e Quadro Clínico Por meio de fertilização in vitro foi gerada uma gravidez trigemelar, e que, às vinte e nove semanas, foi interrompida mediante cesariana, em virtude de evidências…

Este mês vamos relatar a análise de jurisprudência de uma defesa médica envolvendo Nefrolitotomia percutânea com posterior retirada do rim. No conflito judicial, a acusação alega má-prática, e requer indenização por danos materiais, morais e estéticos. A defesa médica comprovou que a retirada do rim foi necessária devido a complicações previstas na literatura médica. Veja o relato detalhado abaixo: O quadro clínico e cirurgia O paciente, portador de cálculo renal esquerdo, submeteu-se a Nefrolitotomia Percutânea, com vistas à solução do quadro. Durante o procedimento, foi possível perceber um grande processo inflamatório do sistema coletor, edema, friabilidade intensa dos tecidos, e…