Importante saber que citações em processos judiciais, que têm prazos inalteráveis para responder, quando recebidas pelo funcionário da portaria de seu condomínio ou loteamento (encarregado de receber correspondências), são consideradas legalmente entregues – o que vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas jurídicas, ainda (clínicas ou hospitais, por exemplo), a citação poderá ser recebida, na empresa, por pessoa com poderes de gerência ou administração, ou também por funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Em ambos os casos, contate imediatamente seu advogado.  

É prudente, por cautela, não aceitar conflito com paciente por via telefônica, nem através de e-mails ou mensagens (torpedos, redes sociais, etc.) Atuamos também de forma preventiva, com orientações para evitar ou reduzir o risco de situações desconfortáveis e potencialmente lesivas ao profissional.

O Termo de Consentimento Informado que o hospital utiliza quando o paciente interna não supre todos os itens essenciais à defesa do médico – como, por exemplo, especificações sobre os riscos do procedimento, recomendações médicas para o pós-operatório, advertência ao paciente de que o ato médico não se obriga ao resultado, etc. O médico deve usar o seu próprio Termo de Consentimento Informado, preferencialmente com orientação jurídica especializada. Podemos auxiliar na sua elaboração, de forma específica para cada procedimento, eis que esse documento tem se mostrado indispensável, na defesa dos interesses do médico nos processos de alegação de má prática. …

Paciente com varizes no membro inferior esquerdo (insuficiência da veia safena e microvarizes) submeteu-se a cirurgia para tratamento do quadro. O ato cirúrgico (safenectomia na perna esquerda, com retirada de trajetos varicosos além de escleroterapia de microvarizes) ocorreu após a realização dos exames pré-operatórios indicados, sendo a paciente submetida à anestesia raquidiana. Não houve intercorrências durante a cirurgia. No transcorrer do dia, a paciente apresentou boa recuperação pós-operatória. Aproximadamente às seis horas da manhã do dia seguinte, primeiro dia pós-operatório, a paciente foi ao banheiro e, após, sentiu-se mal, chamando a equipe de enfermagem, a qual verificou que dita paciente…

Paciente com queixa de “cefaléia occipital, seguida de tontura e um episódio de lipotimia (queda transitória), acompanhado de náuseas” apresentou-se a atendimento em setor de Emergência. O médico que o atendeu realizou a avaliação física, solicitando de imediato um eletrocardiograma do paciente, o qual revelou nenhuma alteração cardiológica. Assim, receitou-lhe um analgésico e orientou-o a procurar um neurologista, pois o nosocômio não possuía tal especialista. Mais de 48h depois, dito paciente foi internado em outro hospital, sendo verificada hipertensão por um clínico geral. A seguir, houve atendimento por neurocirurgião, o qual veio a relatar “um trauma de crânio por choque…