Pais desempregados e a obrigação de pagar pensão: entenda os direitos e deveres 13.11.2023 • por Diego Mariante Cardoso

A questão dos pais desempregados e o pagamento de pensão é um tema que suscita polêmicas e dúvidas. Afinal, quando uma pessoa perde o emprego, como fica a sua responsabilidade de prover financeiramente os filhos? Neste artigo, vamos esclarecer os direitos e deveres dos pais nessa situação.

 

A importância da pensão alimentícia

 

A pensão alimentícia é uma contribuição financeira destinada à subsistência do filho, suprindo suas necessidades básicas como alimentação, moradia, saúde e educação. Ela é um direito do filho e uma obrigação do genitor, independente de sua situação de emprego.

 

Desemprego e a capacidade de pagamento

 

Embora o desemprego possa afetar significativamente a capacidade financeira do pai, é importante deixar claro que a obrigação de pagar pensão ainda subsiste. Afinal, os interesses do filho devem ser priorizados, e a falta de emprego do pai não pode impedir que ele cumpra com seus deveres como um responsável legal.

 

Medidas para garantir o pagamento

 

É compreensível que momentos de desemprego gerem dificuldades financeiras. Nesses casos, é essencial que o pai desempregado comunique tal fato no processo (caso haja ação em andamento) e/ou procure renegociar o valor da pensão, a fim de adequa-la às suas novas condições. É possível também solicitar uma revisão da pensão, levando em consideração a redução ou suspensão temporária do pagamento, porém é necessário fazer isso de forma legal, buscando a correta oficialização da situação, através de processo judicial.

 

Benefícios sociais e programas de assistência

 

No caso de pais desempregados que enfrentam dificuldades financeiras, é válido ressaltar que existem benefícios sociais, como o seguro-desemprego, que podem ser considerados como renda para o cálculo da pensão. Além disso, programas de assistência e auxílio governamentais também podem ser levados em consideração na avaliação da capacidade de pagamento.

 

Diálogo e acordo entre as partes

 

Em todas as situações envolvendo pensão alimentícia, é fundamental que haja diálogo entre os pais. O acordo mútuo é sempre o ideal, pois possibilita que os envolvidos cheguem a um consenso que atenda às necessidades do filho e às reais possibilidades financeiras do pai desempregado.

 

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