Os herdeiros são legalmente responsáveis pelo pagamento das dívidas deixadas por uma pessoa falecida em certas circunstâncias. No entanto, é importante ressaltar que, apenas por ser um herdeiro, não significa que você seja automaticamente responsável por pagar as dívidas do falecido. Existem algumas situações em que os herdeiros podem ser obrigados a arcar com essas […]
Quando uma pessoa próxima falece, é natural que sua família sinta uma grande perda emocional. Além disso, muitos se preocupam com questões financeiras, especialmente se o falecido era provedor do lar. Nesses casos, a pensão por morte pode ser uma grande ajuda para amenizar as consequências econômicas desse evento tão triste. O que a legislação […]
A guarda compartilhada e a guarda alternada são duas modalidades de guarda que têm ganhado cada vez mais espaço nas decisões judiciais envolvendo a guarda de crianças e adolescentes. Ambas se mostram eficazes em situações em que ambos os genitores desejam continuar fazendo parte da vida da criança, mesmo após a separação conjugal. Guarda compartilhada A guarda compartilhada é regulamentada […]
Muitos casais que já convivem há muito tempo desejam formalizar a união estável por meio de um contrato ou escritura pública. Mas, será que é possível fazer isso de forma retroativa?. A resposta é sim, porém há algumas ressalvas. Caso o registro seja feito de maneira extrajudicial, ou seja, pelo cartório, é possível realizar o processo […]
É dever do médico e odontologista prestar o melhor serviço possível ao seu paciente e usar toda a sua capacidade técnica em busca de um resultado. No entanto, estes profissionais não podem se comprometer com o resultado em si, o que muitas vezes pode gerar conflitos com o paciente, chegando inclusive, ao âmbito judicial. Vale […]
Seguindo nossa linha de análises de jurisprudência e defesa médica, vamos relatar um caso de transplante de córnea seguido de complicações como infecção e evisceração do globo ocular. O caso resultou na abertura de uma ação judicial contra o cirurgião. Acompanhe a seguir a evolução do processo e defesa médica. A Internação O paciente chegou ao atendimento […]
Importante saber que citações em processos judiciais, que têm prazos inalteráveis para responder, quando recebidas pelo funcionário da portaria de seu condomínio ou loteamento (encarregado de receber correspondências), são consideradas legalmente entregues – o que vale para pessoas físicas e jurídicas. No caso das pessoas jurídicas, ainda (clínicas ou hospitais, por exemplo), a citação poderá […]